Questão 1399689

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1399689

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2018 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

A despeito do julgamento das propostas na licitação, ele será objetivo, devendo ser realizado em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Supondo a ocorrência de empate entre as propostas, qual alternativa abaixo NÃO corresponde, segundo a lei 8.666/93, como um dos critérios de desempate:

Alternativa A:
Sorteio público.
Alternativa B:
Bens e serviços produzidos no país.
Alternativa C:
Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Alternativa D:
Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em educação.
Alternativa E:
Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação

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