Questão 139966

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139966

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco do Estado do Rio Grande do Sul

O responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, firmado com pessoa jurídica e aprovado pelo Departamento de Crédito e pelo Jurídico da instituição. Após atraso de algumas prestações, a pessoa jurídica invoca a proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante adequada interpretação da aplicabilidade da Lei n° 8.078/1990,

Alternativa A:
financiamento para capital de giro está fora do âmbito da proteção da legislação do consumidor.
Alternativa B:
qualquer financiamento bancário está submetido às regras da legislação consumerista.
Alternativa C:
financiamentos a pessoas jurídicas para fomentar atividade produtiva estão protegidos pelo Código do Consumidor.
Alternativa D:
empréstimos bancários estão submetidos a regras de limitação de juros.
Alternativa E:
empréstimos de cooperativas estão fora do âmbito das relações de consumo.

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