Questão 1399498

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1399498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Segundo a Lei n^o 8.112/1990, que dispõe também sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis das fundações públicas federais,

Alternativa A:
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Alternativa B:
o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Alternativa C:
a posse do aprovado em concurso público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse e ocorrerá no prazo de até 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa D:
o servidor apresentará apenas no ato da posse declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa E:
o servidor empossado em cargo público tem até 10 dias, contados a partir da data da posse, para entrar em exercício.