Questão
ID 139944Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63.
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue os itens de 51 a 63.
O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxativo.