Questão 1399389

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1399389

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Considerando o que dispõe a Lei n^o 8.112/90 sobre a responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

Alternativa A:
o servidor responde civilmente pelos seus atos, mesmo que não cause prejuízos ao erário ou a terceiros.
Alternativa B:
quando causar danos a terceiros, o servidor responderá diretamente pelos prejuízos no lugar da Fazenda Pública.
Alternativa C:
as sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis ao servidor, poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativa D:
se o servidor for condenado civilmente por algum ato, ele também deverá responder criminalmente pelo mesmo ato.
Alternativa E:
a obrigação de reparar o dano causado pelo servidor, no caso de seu falecimento, não poderá ser transmitida aos seus herdeiros.