Questão 139932

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139932

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Conceito de Fornecedor, Contratos de Seguro

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banestes Seguros S.A.

Na última semana, a Banestes Seguros celebrou dois contratos de seguro de automóvel. O primeiro, com a empresa Entrega Ligeira Ltda., e o segundo, com Julieta.

A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, somente a pessoa física é considerada como consumidora.
Alternativa B:
Fornecedor é, apenas, a pessoa jurídica que realiza um serviço em proveito do consumidor.
Alternativa C:
Para fins do Código de Defesa do Consumidor, o ente despersonalizado não pode ser considerado como fornecedor.
Alternativa D:
Sendo a pessoa jurídica destinatária final do produto, é considerada consumidora para fins de incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
Fornecedor é a pessoa jurídica que realiza a comercialização de produtos para uma pessoa física determinada.

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