Questão 1399266

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1399266

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n^o 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassecreta; 15 anos para informação secreta; e 5 anos para informação reservada. Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para definição da informação do tipo ultrassecreta.

Alternativa A:
Presidente da República; Vice-Presidente; Senadores; Presidentes de Empresas Estatais e de Economia Mista.
Alternativa B:
Presidente da República; Ministros de Estado e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Alternativa C:
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; Senadores e Deputados Federais.
Alternativa D:
Chefes das Forças Armadas; Ministros de Estado; Governadores e Prefeitos; Presidentes de Empresas Estatais e de Economia Mista.
Alternativa E:
Gabinete da Presidência da República; Ministros e Chefes das Forças Armadas e Presidentes de Estatais.

Estatísticas Cadernos

Questão 1399266

Continue estudando na plataforma