Questão 1399251

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1399251

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Constitui motivo para rescisão do contrato, com base na Lei n^o 8.666/1993,

Alternativa A:
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Alternativa B:
razões de interesse público de conhecimento da Administração justificadas por mudança na liderança do órgão público contratante em razão do resultado de prévio pleito eleitoral.
Alternativa C:
a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, quando meramente alegada pela Administração ou comprovada pelo contratado, impeditiva da execução do contrato.
Alternativa D:
a suspensão de sua execução, por ordem verbal da Administração, por prazo superior a 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública.
Alternativa E:
a decretação de recuperação judicial ou a instauração de processo de intervenção administrativa.