Questão 1399224

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 1399224

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LOA

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até:

Alternativa A:
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
Alternativa B:
oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
Alternativa C:
seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
Alternativa D:
seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.
Alternativa E:
oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.