Questão 1399184 de Direito Tributário - UFABC 2006

Questão

ID 1399184

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Momento da Ocorrência

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

Na forma prescrita no art. 116 do CTN, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Alternativa A:
tratando-se de situação de direito, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Alternativa B:
tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Alternativa C: tratando-se de situação de fato e de direito, desde o momento em que se
verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos
que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação extralegal e infralegal,
desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos
de direito aplicável.
Alternativa D:
tratando-se de situação de fato, desde o momento em que não se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias e não produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que não esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Alternativa E:
tratando-se de situação de fato, desde o momento em que não se verifiquem as circunstâncias próprias e não produza os efeitos que lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de do RIR.

Estatísticas Cadernos

Questão 1399184

Continue estudando na plataforma