Questão 1399182 de Direito Tributário - UFABC 2006

Questão

ID 1399182

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

É correto afirmar-se, com base no CTN, que:

Alternativa A:
a autoridade administrativa poderá considerar negócios jurídicos praticados com a finalidade de desajustar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos no CTN.
Alternativa B: a autoridade administrativa poderá considerar atos ou negócios jurídicos
praticados com a finalidade de assimilar a ocorrência do fato gerador do tributo
ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados
os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Alternativa C:
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Alternativa D:
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com a
finalidade de acrescentar à ocorrência do fato gerador do tributo elementos
constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
Alternativa E:
a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador da regra-matriz de incidência tributária a natureza dos elementos constitutivos da obrigação legal, mesmo sem observar os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.

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Questão 1399182

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