Questão 139918

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Maria adquire um celular em uma loja de eletrônicos. Após algumas semanas de uso, o aparelho começa a apresentar defeitos recorrentes, afetando seu funcionamento. Maria procura a loja para solicitar a troca do celular ou um abatimento no preço, mas a loja se recusa a atender ao pedido. O direito de Maria decai no prazo de trinta dias contado da data do defeito do produto, ou se já estava na posse, o prazo conta-se da data da entrega, reduzido à metade.

Alternativas da questão 139918
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