Questão 1399169

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1399169

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:

Alternativa A:
é uma classe finita de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir normas instituidoras de tributos.
Alternativa B:
é um favor legal consubstanciado na dispensa do tributo devido.
Alternativa C:
é uma limitação infra-constitucional às competências tributárias.
Alternativa D:
providência infra-constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada.
Alternativa E:
é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.