Questão 1399167

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1399167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:

Alternativa A:
estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
Alternativa B:
estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
Alternativa C:
estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
Alternativa D:
estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
Alternativa E:
estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.