Questão 1399163

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1399163

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Principais Teorias sobre Isenções

Ano: 2006 Banca: UFABC - Universidade Federal do ABC Órgão: Universidade Federal do ABC

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da isenção:

Alternativa A: providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese
de não-incidência constitucionalmente qualificada.
Alternativa B:
é uma limitação constitucional às competências tributárias.
Alternativa C:
exclui e suprime a competência e o poder tributário.
Alternativa D:
dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo.
Alternativa E:
é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.