Questão 139910

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139910

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como principal referência para pautar os direitos básicos dos turistas presentes no país.

\(\quad\)

Um conceito extraído do CDC que se aplica ao consumidor turista é

Alternativa A:
a possibilidade de reclamar pelos vícios constatados no serviço a qualquer momento, tendo caráter imprescritível.
Alternativa B:
a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais que tornem prestações excessivamente onerosas em caso de fatos supervenientes.
Alternativa C:
a responsabilidade integral do fornecedor turístico aos danos sofridos pelos clientes durante a prestação do serviço, ainda que por má-fé.
Alternativa D:
a garantia de inversão automática do ônus da prova, obrigando o fornecedor provar a qualquer momento a inexistência de irregularidade.
Alternativa E:
o reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo perante o fornecedor.