Questão
ID 1398997Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), que, de acordo com seu artigo 1°, versa sobre o tratamento de dados pessoais para proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade da pessoa natural em nosso território.
De acordo com a LGPD, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, pode se dar quando há o consentimento do titular. Esse consentimento deve ser de livre e informada manifestação do titular e pode ser por escrito ou na forma de áudio ou vídeo, dentre outros.
( ) O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, mas somente em casos específicos, como a realização de estudos por órgãos de pesquisa. Nesses casos, a anonimização dos dados é obrigatória.
( ) Agentes de tratamento de dados devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. Porém, situações acidentais, como a perda ou destruição de um backup em um desastre natural, não são endereçadas pela LGPD.
A sequência correta é