Questão
ID 139890Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Cobrança de Dívidas
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, pertinentes às relações das empresas com consumidores.
Reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, desde que fundamentadas, devem ser tornadas públicas, anualmente, pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.