Questão
ID 1398858Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
A Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Sobre o que orienta essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A mediação é orientada, entre outros, pelos princípios da imparcialidade do mediador e da isonomia entre as partes.
( ) O dever de confidencialidade não se aplica ao mediador.
( ) O mediador está submetido às mesmas hipóteses legais de suspeição e impedimento do juiz.
A sequência correta é