Questão
ID 1398851Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
Conforme, exclusivamente, o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “somente por ______________________________ poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo ______________________________, neste último caso, definir ______________________________.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.