Questão 1398846

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1398846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Motivação

Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a matéria de Princípios da Administração Pública, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Princípio da Finalidade

(2) Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade

(3) Princípio da Segurança Jurídica

(4) Princípio da Motivação

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

A sequência correta é

Alternativas da questão 1398846
Pular para o conteúdo principal