Questão
ID 1398769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, é chamada de