Questão 1398763

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1398763

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Conforme a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Público com o fim de garantir acesso a informações públicas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o serviço de busca e de fornecimento de informação não é gratuito, pois os órgãos e entidades cobram o valor necessário ao ressarcimento de custos ocasionados pela reprodução de documentos.
Alternativa B:
quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o requerimento de acesso poderá ser negado.
Alternativa C:
não é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Alternativa D:
a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Alternativa E:
a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semanalmente, um relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes.

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