Questão 1398641 de Direito Sanitário e Saúde - UFSM 2023

Questão

ID 1398641

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2023 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 em 2011. Nos últimos anos, ocorreram várias mudanças na composição, funcionamento e financiamento da RAPS, determinadas por outras portarias que modificaram, revogaram ou restituíram normas anteriores, como a Portaria nº 3.588 de 2017 e a Portaria nº 757 de 2023.

Considerando as normas atualmente vigentes, responda as questões 52 e 53.

Sobre a atual configuração dos componentes da RAPS e seus pontos de atenção, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Está habilitada uma nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial para pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas, o CAPS AD IV.
Alternativa B:
Foi criado um novo ponto de atenção do componente ambulatorial, a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Unidade Ambulatorial.
Alternativa C:
As Unidades Básicas de Saúde não fazem parte da RAPS, mas foram criados serviços de atenção básica na RAPS com as Equipes de Consultório na Rua.
Alternativa D:
Fica vedada a habilitação de novos serviços com base em dispositivos revogados, mas o custeio de serviços já habilitados será mantido até que sobrevenha nova regulamentação.
Alternativa E:
Fica vedada a habilitação de novos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), redirecionando o investimento do componente de desinstitucionalização prioritariamente para Casas de Passagem e Comunidades Terapêuticas.

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