Questão
ID 139860Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Classificação (Art. 5º a 9º-a), Lei Nº 12.654/2012 - Altera as Leis nos 12.037, de 1o de Outubro de 2009, e 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para Prever a Coleta de Perfil Genético Como Forma de Identificação Criminal, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue os itens subsequentes.
Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.