Questão
ID 1398595Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos princípios apresentados a seguir, EXCETO