Questão 1398583

as Regiões de Saúde serão instituídas pela União em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores vinculada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores, sendo definidos pelos entes federativos os limites geográficos, a população usuária das ações e serviços, o rol de ações e serviços que serão ofertados e as respectivas responsabilidades, além dos critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, obrigatoriamente e no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, não precisam ser referenciados pelos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS (Portas de Entrada) de que trata o decreto.

não poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.