Questão
ID 1398479Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2022 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as afirmativas a seguir em relação às etapas da Receita Pública orçamentária.
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração.
III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável.
IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas