Questão 139844

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139844

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Repetição do Indébito

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé


Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.


A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

Alternativas da questão 139844
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