Questão 1398226

São atribuições comuns da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Os cargos e funções da chefia, da direção e do assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercido por trabalhadores em regime de tempo parcial.

Sobre a participação complementar, os critérios e valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção estadual do SUS, aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, pois a preferência é das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.