Questão 139813

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139813

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
o fornecedor não está obrigado a informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes sobre a venda ao consumidor de mercadorias ou serviços.
Alternativa B:
o provedor de conteúdo de internet responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário.
Alternativa C:
a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada nos contratos de alienação fiduciária, regidos pelo Decreto-lei n^o 911, de 1969.
Alternativa D:
é lícito o uso de escore de crédito (credit scoring) para concessão de crédito ao consumidor.