Questão 1398120

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1398120

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2016 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa B:
Os atos do processo não devem ser produzidos necessariamente por escrito.
Alternativa C:
O reconhecimento de firma é obrigatório.
Alternativa D:
Não é necessária a numeração das páginas.
Alternativa E:
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.