Questão 1398107 de Direito Administrativo - UFSM 2016

Questão

ID 1398107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto Federal nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (LAI)

Ano: 2016 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

O atual momento vivenciado pela sociedade em ‒ que as pessoas podem se comunicar, conversar e trocar dados rapidamente promoveu mudanças no ‒ ordenamento legislativo brasileiro, o que levou à promulgação do Decreto n.7.724, de 16 de maio de 2012 (regulamentador da Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011), que dispõe sobre acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Considera-se informação somente os dados processados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativa B:
Considera-se dados processados os dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação.
Alternativa C:
Considera-se documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
Alternativa D:
Considera-se informação sigilosa a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses de sigilo.
Alternativa E:
Considera-se informação pessoal a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

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Questão 1398107

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