Questão 139808

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum


Um homem adquiriu um automóvel em uma concessionária e, ainda dentro da garantia contratual, o veículo parou de funcionar tendo, em seguida, pegado fogo, o que ocasionou a destruição quase integral do carro. Em função do ocorrido, ele ajuizou ação de responsabilidade contra a concessionária e a fabricante. Foi realizada perícia, mas o laudo emitido foi inconclusivo, não apontando a causa do incêndio, além de não ter identificado defeito na fabricação do produto. De acordo com a normativa acerca da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço:

Alternativas da questão 139808
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