Questão
ID 1398050Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
Ano: 2016 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
A Perícia Oficial em Saúde, após a realização dos exames periciais necessários, emitirá laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal, nos casos indicados a seguir, EXCETO,