Questão 1398040

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1398040

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2016 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Perícia Oficial em Saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgiãodentista formalmente designado. De acordo com a avaliação pericial oficial em saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Junta Oficial em Saúde é a perícia oficial em saúde realizada por grupo de dois médicos ou dois cirurgiões-dentistas.
Alternativa B:
Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrentes de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.
Alternativa C:
A incapacidade laborativa quanto ao grau pode ser classificada como permanente ou parcial.
Alternativa D:
A incapacidade laborativa quanto à abrangência profissional pode ser classificada como temporária ou omniprofissional.
Alternativa E:
Na análise do perito oficial em saúde, o importante é a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo, portanto a presença de uma doença, por si só, significa a existência de incapacidade laborativa.

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