Questão 1398037

A Perícia Oficial Singular, realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista, é acompanhada por assistente técnico médico ou cirurgião-dentista, obrigatoriamente.

O atestado deverá ser apresentado aos recursos humanos do órgão ou entidade no prazo máximo de dez dias contados da data do início do afastamento do servidor.

Na impossibilidade de locomoção do servidor, este ficará dispensado de submeter-se à perícia.

Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado, hipótese em que deverá submeter-se à perícia oficial.

O laudo pericial deverá conter a conclusão, o nome do perito oficial e o respectivo registro no conselho de classe e deve sempre referir o nome ou natureza da doença por meio da Classificação Internacional das Doenças (CID).