Questão 139802

O Rio mobilizou-se nas ruas em defesa de um direito que lhe é assegurado pela Constituição e sacramentado por anos de uso estabelecido por lei de 1985: o de receber royalties como forma de compensação pela extração de petróleo da plataforma continental do mar que banha os municípios do nosso estado. Tal compensação é prevista pela Carta Magna para indenizar eventuais danos ambientais decorrentes dessa exploração e levando em consideração que o petróleo é um recurso não renovável.”(Jandira Feghali. Secretaria Municipal de Cultura do Rio. Jornal do Brasil, 21 de março de 2010. p. A6.)

O texto apresentado pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro e aprovado pela Câmara, que prevê a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, prejudica os dois principais estados produtores. Além do Rio de Janeiro, qual o outro grande produtor?