Questão 1398

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que lhe foi expressamente negado sob o fundamento de serem sigilosas essas informações. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Josafá

Alternativa A:
poderá impetrar mandado de injunção para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.
Alternativa B:
poderá impetrar habeas corpus, pois se trata de um direito líquido e certo obter o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.
Alternativa C:
não poderá ter conhecimento dessas informações, dado o caráter sigiloso que elas possuem, não podendo, portanto, solicitar judicialmente o seu acesso.
Alternativa D:
não poderá solicitar judicialmente o acesso às informações relativas à sua pessoa, pois a entidade governamental possui autonomia nas suas decisões.
Alternativa E:
poderá impetrar habeas data para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1398

Continue estudando na plataforma