Questão 1397820

Caso um empreendimento seja construído na fronteira entre dois estados, o empreendedor deverá solicitar o licenciamento da atividade aos órgãos competentes de ambos os estados.

No processo de licenciamento de uma hidrelétrica com capacidade de 8MW, o empreendedor deverá apresentar ao órgão estadual competente um Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado de um Relatório de Impacto Ambiental, para obterá licença.

Dentre os documentos a serem apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador, deve ser incluída, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

Três anos após o início da construção de um empreendimento, o empreendedor deverá solicitar ao órgão ambiental competente a renovação da licença de instalação, que poderá ser negada pelo órgão licenciador caso este verifique que o empreendimento não está seguindo as diretrizes do projeto que foi apresentado no processo de licenciamento.

Após o início da operação de uma atividade, o empreendedor poderá receber uma Licença de Operação com validade de 12 anos e terá que pedir a renovação dessa licença com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.