Questão 1397753

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1397753

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2018 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está o de receber remuneração pelo trabalho diurno superior à do noturno.
Alternativa B:
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Alternativa C:
é permitida a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Alternativa D:
são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa E:
a prática do racismo constitui crime passível de fiança e com prescrição em 10 anos a contar da data do fato.