Questão 139768

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 139768

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adequada e Eficaz Prestação dos Serviços Públicos em Geral

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Schroeder

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A reexecução dos serviços não poderá ser confiada a terceiros.
Alternativa B:
Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são exoneradas de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Alternativa C:
No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo quando identificado claramente seu produtor.
Alternativa D:
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
Alternativa E:
No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.