Questão 1397675

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1397675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Conselhos de Usuários

Ano: 2018 Banca: COPERVE UFSM - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que

Alternativa A:
a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.
Alternativa B:
o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.
Alternativa C:
o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.
Alternativa D:
a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.
Alternativa E:
a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

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