Questão 139764

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 139764

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Art. 62 a 64)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

Alternativa A:
João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
Alternativa B:
somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
Alternativa C:
somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
Alternativa D:
somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
Alternativa E:
somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

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