Questão 1397484

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 1397484

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2017 Banca: COPERVE UFSM - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Sobre o financiamento do sistema de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nos repasses federais para estados, Distrito Federal e municípios, adota-se uma série de critérios, alguns com base populacional, sem ajustes relacionados às desigualdades regionais.
Alternativa B:
A participação do gasto público no sistema de saúde brasileiro é baixa, se comparada aos demais países com sistemas universais e integrais.
Alternativa C:
O conceito de alocação de recursos é abrangente e envolve desde os métodos utilizados para definir o custeio de unidades assistenciais e a compra de serviços até a alocação de recursos financeiros por áreas geográficas.
Alternativa D:
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, determinou que os estados, os municípios e o Distrito Federal devem destinar um percentual mínimo de gastos em saúde, calculado sobre sua receita.
Alternativa E:
A equidade pode ser entendida como o princípio que rege funções distributivas, as quais têm por objetivo compensar as desigualdades existentes, consideradas socialmente injustas.