Questão 139744

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139744

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:

Alternativa A:
É vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.
Alternativa B:
Somente é autorizada nos contratos de adesão.
Alternativa C:
Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.
Alternativa D:
É vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais.
Alternativa E:
É autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista.