Questão
ID 1397421Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: COPERVE UFSM - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
Em relação às instâncias da participação da comunidade e do controle social, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( )O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo permanente e, entre outras competências, deve aprovar o plano de saúde considerando os relatórios das conferências de saúde, que são instâncias de caráter temporário e consultivo.
( )Os principais instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde são o plano de saúde e a programação anual da saúde, que devem guardar coerência com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( )Os Conselhos de Saúde devem deliberar sobre questões de organização e funcionamento do SUS, bem como fiscalizar o acesso à atenção focalizada, as estruturas dos serviços, os recursos materiais e outros, exceto os humanos e financeiros, cuja competência é exclusiva do legislativo e dos tribunais de contas.
A sequência correta é