Questão
ID 139742Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Regimes (Art. 110 a 119), Progressão de Regime
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal
Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Afrodite, primária, foi condenada pelo cometimento do delito de extorsão mediante sequestro. Nesse caso, observados os demais requisitos legais, Afrodite poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 40% da pena.