Questão 1397392

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1397392

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2017 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa que compreende todas as hipóteses
de elaboração do Processo Legislativo.

Alternativa A: Leis suplementares, leis ordinárias, decretos
legislativos, resoluções, portarias, decretos
regulamentares e emendas complementares.
Alternativa B: Emenda à Constituição, emendas complementares,
leis ordinárias, decretos regulamentares,
resoluções, portarias e leis suplementares.
Alternativa C: Leis complementares, resoluções, medidas provisórias,
portarias, leis delegadas, leis suplementares
e decretos legislativos.
Alternativa D: Emenda à Constituição, leis complementares,
leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias,
decretos legislativos e resoluções.
Alternativa E: Leis ordinárias, leis complementares, resoluções,
portarias, decretos executivos, leis delegadas
e medidas provisórias.