Questão 1397383 de Direito Administrativo - UFSM 2017

Questão

ID 1397383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2017 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria

Assinale a alternativa que descreva um ato de improbidade
administrativa considerado pela Lei nº
8.429/1992 como causador de prejuízo ao erário.

Alternativa A: Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a
incorporação ao patrimônio particular, de pessoa
física ou jurídica, de bens, rendas, verbas
ou valores integrantes do acervo patrimonial
das entidades mencionadas no art. 1º da Lei n.
8.429/92.
Alternativa B: Perceber vantagem econômica, direta ou indireta,
para facilitar a aquisição, permuta ou locação
de bem móvel ou imóvel, ou a contratação
de serviços pelas entidades referidas no
art. 1º da Lei nº 8.429/92, por preço superior ao
valor de mercado.
Alternativa C: Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade
de consultoria ou assessoramento para pessoa
física ou jurídica que tenha interesse suscetível
de ser atingido ou amparado por ação ou
omissão decorrente das atribuições do agente
público, durante a atividade.
Alternativa D: Receber vantagem econômica de qualquer natureza,
direta ou indiretamente, para omitir ato
de ofício, providência ou declaração a que esteja
obrigado.
Alternativa E: Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função pública,
bens de qualquer natureza cujo valor seja
desproporcional à evolução do patrimônio ou à
renda do agente público.